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Maria Jaqueline da Rocha Longaray x OI Movel S A EM Recuperacao Judicial

Processo 5010018-88.2024.8.21.0035 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • OI Movel S A EM Recuperacao Judicial

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 4ª Turma Recursal Cível
Última publicação: 12/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 12/08/2026

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010018-88.2024.8.21.0035/RS TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATOR : Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRIDO : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO EM PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. (I) PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA NA MANUTENÇÃO DO REGISTRO NA PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. (II) SISTEMA “SERASA LIMPA NOME” QUE

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