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Argenor Fernandes Eneas x Municipio de Santo Angelo RS

Processo 5009493-27.2024.8.21.0029 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Santo Angelo RS
Outras partes
  • Prefeito Municipio de Santo Angelo Santo Angelo
  • Procurador Municipio de Santo Angelo Santo Angelo

Classe: Apelação Cível
Órgão: 1ª Vice-Presidência
Última publicação: 18/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 18/08/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009493-27.2024.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50094932720248210029/RS) RELATOR : CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE : ARGENOR FERNANDES ENÉAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Douglas de Mello Ottaño (OAB RS083038) ADVOGADO(A) : VANESSA RIGO DUAILIBE (OAB RS083647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 11/08/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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