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Altair Francisco Lacowicz — Processo 5000463-22.2012.8.24.0023

Processo 5000463-22.2012.8.24.0023 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 5000463-22.2012.8.24.0023 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2012. Órgão julgador: Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Altair Francisco Lacowicz. Entre a distribuição (2012) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 14 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000463-22.2012.8.24.0023?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 5000463-22.2012.8.24.0023?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Altair Francisco Lacowicz.

Como acompanhar o processo 5000463-22.2012.8.24.0023?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 10/08/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000463-22.2012.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ALTAIR FRANCISCO LACOWICZ ADVOGADO(A) : LILIAN MASNIK (OAB SC020366) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MASNIK ADVOGADO(A) : LILIAN MASNIK SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.