Rafael Matheus Sales Goncalves — Processo 0863214-75.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0863214-75.2025.8.15.2001 [Piso Salarial] EXEQUENTE: RAFAEL MATHEUS SALES GONCALVES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença proposto por Rafael Matheus Sales Gonçalves em face do Estado da Paraíba, objetivando o recebimento de valores decorrentes de título executivo judicial. No que tange ao objeto da execução, registro que, intimado para os fins do art. 535 do CPC, o Estado da Paraíba comp