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Municipio de Arapiraca — Processo 0713518-05.2023.8.02.0058

Processo 0713518-05.2023.8.02.0058 · TJ de Alagoas

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Arapiraca

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal
Última publicação: 20/07/2026

Sobre este processo

O processo 0713518-05.2023.8.02.0058 é da Justiça Estadual (Alagoas), no TJ de Alagoas, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo passivo aparece Municipio de Arapiraca. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0713518-05.2023.8.02.0058?

No TJ de Alagoas, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

Quem são as partes do processo 0713518-05.2023.8.02.0058?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Municipio de Arapiraca.

Como acompanhar o processo 0713518-05.2023.8.02.0058?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.