Edivaldo Fidelis da Silva — Processo 0113189-79.2024.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Núcleo 4.0 2G - ECECC - 3ª Turma - 1º gabinete Embargos de Declaração na Apelação Cível Nº: 0113189-79.2024.8.17.2001 Órgão Julgador: 3 ª Turma – Núcleo 4.0 2G - ECECC Relator: Des. André Oliveira da Silva Guimarães Juiz Prolator: José Alberto de Barros Freitas Filho - 26ª Vara Cível da Capital Embargante: Edivaldo Fidelis da Silva Embargado: Banco Bradesco S/A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CON