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Fatima Florencia do Rosario Costa — Processo 0000334-60.2026.8.27.2729

Processo 0000334-60.2026.8.27.2729 · TJ do Tocantins

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1º Juizado Especial de Palmas
Última publicação: 19/08/2026

Sobre este processo

O processo 0000334-60.2026.8.27.2729 é da Justiça Estadual (Tocantins), no TJ do Tocantins, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1º Juizado Especial de Palmas. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Fatima Florencia do Rosario Costa.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000334-60.2026.8.27.2729?

No TJ do Tocantins, 1º Juizado Especial de Palmas.

Quem são as partes do processo 0000334-60.2026.8.27.2729?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fatima Florencia do Rosario Costa.

Como acompanhar o processo 0000334-60.2026.8.27.2729?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Tocantins · 19/08/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000334-60.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE : FATIMA FLORENCIA DO ROSARIO COSTA ADVOGADO(A) : ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. Em primeiro grau de jurisdição inexiste cobrança de custas processuais ou condenação em honorários advocatícios por força do que dispõe o artigo 54 e ss da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre informar, desde já, que em havendo pedido de gratuidade em fase recursal, sua aná

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